LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Proteção dos seus dados pessoais
A Doceria São José reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e demais pessoas que se relacionam conosco.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Nesta página apresentamos informações sobre como aplicamos os princípios da LGPD em nossas atividades e como você pode exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais.
Para informações mais detalhadas sobre os dados coletados e sua utilização, consulte também nossa Política de Privacidade.
1. Quem é o controlador dos dados
Para os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito de suas próprias atividades, a Doceria São José atua como controladora, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados, nos termos da LGPD.
Dados de contato:
Doceria São José
Av. Getúlio Vargas, 328
Anita Garibaldi – Joinville – SC
E-mail:
contato@doceriasaojose.com.br
Telefone:
(47) 3433-2626
WhatsApp:
(47) 99265-1705
2. Como tratamos dados pessoais
Os dados pessoais podem ser tratados pela Doceria São José durante diferentes interações com nossos clientes e usuários, incluindo:
- navegação pelo site;
- criação e manutenção de cadastro;
- login e autenticação;
- login social por meio do Google ou Facebook;
- realização e processamento de compras;
- pagamentos;
- entregas e retiradas;
- emissão de documentos fiscais;
- atendimento ao cliente;
- comunicações relacionadas aos pedidos;
- prevenção de fraudes e segurança;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- análise e melhoria dos nossos serviços.
O tratamento é realizado de acordo com finalidades legítimas e específicas, observando os princípios e requisitos estabelecidos pela LGPD.
3. Bases legais utilizadas
A LGPD estabelece diferentes hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Dependendo da finalidade e das circunstâncias, a Doceria São José poderá realizar o tratamento com fundamento, entre outras, nas seguintes bases legais:
Execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato
Utilizada, por exemplo, para processar uma compra, realizar uma entrega ou prestar um serviço solicitado pelo cliente.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Aplicável quando determinados dados precisam ser tratados ou mantidos para atender exigências previstas na legislação.
Legítimo interesse
Poderá ser utilizado em determinadas situações relacionadas às atividades da empresa, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares e observados os requisitos previstos na legislação.
Exercício regular de direitos
Aplicável quando o tratamento ou armazenamento de determinadas informações for necessário para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Prevenção à fraude e segurança
Poderá fundamentar tratamentos necessários à proteção do usuário e à segurança dos processos de identificação e autenticação.
Consentimento
Quando necessário, o tratamento poderá ocorrer mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular para uma finalidade específica.
A utilização de uma base legal dependerá da finalidade e das características de cada operação de tratamento.
4. Login social
O site da Doceria São José poderá permitir a criação ou acesso à conta por meio de login social utilizando Google ou Facebook.
Ao optar por essa modalidade, o usuário autoriza o respectivo serviço a compartilhar determinados dados necessários para identificação e autenticação.
Essas informações podem incluir, conforme as permissões concedidas:
- nome;
- endereço de e-mail;
- foto de perfil;
- identificador associado à conta.
A senha da conta Google ou Facebook não é fornecida à Doceria São José.
O usuário poderá administrar as permissões concedidas por meio das configurações de sua conta no respectivo serviço.
O Google e a Meta/Facebook também realizam seus próprios tratamentos de dados, de acordo com suas respectivas políticas e termos.
5. Compartilhamento de dados
Para viabilizar nossas atividades, determinados dados pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços e parceiros necessários à operação.
Isso pode incluir fornecedores relacionados a:
- processamento de pagamentos;
- entregas;
- infraestrutura e hospedagem;
- sistemas e tecnologia;
- autenticação;
- segurança;
- atendimento e comunicação;
- análise de desempenho e navegação;
- serviços administrativos e operacionais.
Também poderá ocorrer compartilhamento com autoridades públicas quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou mediante determinação válida.
A Doceria São José não comercializa dados pessoais de seus clientes.
6. Seus direitos como titular
A LGPD assegura aos titulares determinados direitos relacionados aos seus dados pessoais.
Observadas as condições e exceções previstas na legislação, você poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, nas hipóteses aplicáveis;
- informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
- revogação do consentimento;
- oposição a determinados tratamentos realizados sem consentimento, quando presentes os requisitos legais;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos casos previstos pela legislação.
O exercício desses direitos é gratuito, observados os limites e procedimentos estabelecidos pela legislação.
7. Como solicitar seus direitos
Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com a Doceria São José:
E-mail:
contato@doceriasaojose.com.br
No contato, informe que sua solicitação está relacionada à LGPD ou proteção de dados pessoais e descreva o direito que deseja exercer.
Para proteger os dados contra solicitações fraudulentas ou realizadas por terceiros não autorizados, poderemos solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do titular.
Somente serão solicitadas informações compatíveis com a finalidade de verificação.
8. Exclusão de dados e cadastro
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando essa possibilidade estiver prevista na legislação.
A solicitação de exclusão não significa necessariamente que todos os registros serão imediatamente eliminados.
Determinados dados poderão ser mantidos quando necessários para:
- cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- manutenção de registros fiscais e contábeis;
- exercício regular de direitos;
- prevenção e combate a fraudes;
- atendimento de outras hipóteses de conservação permitidas pela LGPD.
Quando não houver fundamento para sua manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de acordo com os procedimentos aplicáveis.
9. Revogação do login social
Caso o usuário tenha utilizado Google ou Facebook para acessar o site, poderá revogar as permissões concedidas à Doceria São José diretamente nas configurações da respectiva plataforma.
A revogação da autorização no Google ou Facebook não implica necessariamente a exclusão automática de dados já armazenados pela Doceria São José quando sua manutenção estiver amparada por outra base legal.
Caso deseje solicitar a exclusão de dados mantidos pela Doceria São José, utilize o canal de atendimento indicado nesta página.
10. Segurança e proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Nossos procedimentos e mecanismos de segurança podem ser atualizados continuamente de acordo com mudanças tecnológicas, operacionais e regulatórias.
11. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, exceto quando sua conservação for necessária ou permitida para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação.
12. Alterações
Esta página poderá ser atualizada para refletir mudanças nos processos da Doceria São José, nos serviços utilizados ou na legislação relacionada à proteção de dados pessoais.
Recomendamos a consulta periódica deste conteúdo.
Última atualização: agosto de 2026.
